10/01/2017 08:01

Usinas têm até agosto próximo para atender norma da ANP

As unidades produtoras de etanol para fins combustíveis (anidro e hidratado) têm prazo até agosto próximo para enviar uma série de informações para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As informações estão relacionadas à produção de etanol nas unidades e atendem a Resolução 26/2014, da ANP, assim como recentes alterações no chamado Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP).

A Resolução 26/2014 integra conjunto de normas publicadas pela ANP destinadas à regulamentação da produção de etanol, desde que a Agência passou a ter a competência para regular e autorizar atividades ligadas à produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis.

Essas atribuições foram atreladas à ANP com as alterações introduzidas pela Lei 12.490, de 16 de setembro de 2011.

Dentre os documentos que devem ser apresentados pelas empresas, estão dados da cadeia societária da usina, capacidade de produção, Auto de Vistoria Do Corpo De Bombeiros (AVCB) para área industrial a partir do processo de fermentação para produção de etanol combustível, Licença Ambiental, entre outros.

A relação atualizada das unidades industriais que devem se regularizar nos termos da Resolução nº 26/2014 pode ser encontrada no site da ANP. Deste modo, todas as unidades que constarem na relação de “Plantas de etanol com titularidade ratificada”, no boletim mensal de produção de etanol mais recente, deverão se regularizar.

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