02/12/2016 11:12

Confaz divulga ato sobre ICMS do etanol

confazO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, decidiu alterar o Ato Cotepe/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS e a quinta, sobre procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis, entre eles o etanol.

O ato é assinado por Manuel dos Anjos Marques Teixeira e publicado na edição de 02/12 do Diário Oficial da União.

Confira o texto do Ato na íntegra: 

ato1

ato2

ato3

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